HC 1010096 - DECISAO
A ordem é denegada porque o pedido de retirada de pauta não observou a formalidade exigida pelo Provimento n.2/2025 do TJPI e não houve comprovação de prejuízo efetivo, sendo aplicável a jurisprudência do STJ que exige demonstração de prejuízo (pas de nullité sans grief) para declaração de nulidade processual.
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- Parties
- Paciente: FIRMINO HIPOLITO SOBRINHO; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Sustentação Oral, Cerceamento De Defesa, Nulidade Processual, Prova De Prejuízo, Requisitos Formais De Peticionamento
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Parties
FIRMINO HIPOLITO SOBRINHO
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Violação ao direito de sustentação oral (ampla defesa e contraditório)
- 2 Obrigatoriedade de observância de formalidade prevista em Provimento n. 2/2025 do TJPI para retirada de pauta
- 3 Exigência de demonstração de prejuízo para declaração de nulidade (pas de nullité sans grief)
Ratio Decidendi
A ordem é denegada porque o pedido de retirada de pauta não observou a formalidade exigida pelo Provimento n.2/2025 do TJPI e não houve comprovação de prejuízo efetivo, sendo aplicável a jurisprudência do STJ que exige demonstração de prejuízo (pas de nullité sans grief) para declaração de nulidade processual.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem.
- Publique-se.
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