REsp 2238790 - ACORDAO

REsp 2238790 - ACORDAO

O Tribunal afastou-se do art. 937, VIII, do CPC ao não apreciar o pedido de retirada de pauta virtual e frustrou a garantia de sustentação oral em agravo de instrumento que versava sobre tutela provisória; tal violação de norma federal configurou cerceamento de defesa e prejuízo, justificando o conhecimento e provimento do recurso especial, a cassação do acórdão estadual e a renovação do julgamento, assegurando-se ao patrono da recorrente o direito de sustentação oral.

Parties
Recorrente: BEATRIZ CARVALHAES CHERTO; Recorrido: BRADESCO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (agravo De Instrumento Originário De Tutela Provisória) / Julgado (recurso Conhecido E Provido Na Quarta Turma Em Sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido; acórdão estadual cassado; julgamento renovado com asseguramento do direito de sustentação oral ao patrono da recorrente
Legal Topics
Sustentação Oral, Tutela Provisória, Agravo De Instrumento, Cerceamento De Defesa, Intimação Para Pauta Virtual, Nulidade Processual
Direito Processual Civil Sustentação Oral Tutela Provisória Agravo De Instrumento Cerceamento De Defesa Intimação Para Pauta Virtual Nulidade Processual

Case Brief

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Parties

BEATRIZ CARVALHAES CHERTO

Recorrente

BRADESCO SAÚDE

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (agravo De Instrumento Originário De Tutela Provisória) / Julgado (recurso Conhecido E Provido Na Quarta Turma Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 937, VIII, do CPC por não apreciação do pedido de retirada de pauta virtual e frustração da sustentação oral
  2. 2 Ausência de intimação/prévia comunicação da pauta virtual e eventual ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa
  3. 3 Se o julgamento virtual acarreta nulidade e em que hipóteses é necessário demonstrar prejuízo

Ratio Decidendi

O Tribunal afastou-se do art. 937, VIII, do CPC ao não apreciar o pedido de retirada de pauta virtual e frustrou a garantia de sustentação oral em agravo de instrumento que versava sobre tutela provisória; tal violação de norma federal configurou cerceamento de defesa e prejuízo, justificando o conhecimento e provimento do recurso especial, a cassação do acórdão estadual e a renovação do julgamento, assegurando-se ao patrono da recorrente o direito de sustentação oral.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido; acórdão estadual cassado; julgamento renovado com asseguramento do direito de sustentação oral ao patrono da recorrente

Orders

  • Cassação do acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  • Determinar a renovação do julgamento do agravo de instrumento