REsp 2228064 - ACORDAO

REsp 2228064 - ACORDAO

Havendo oposição ao julgamento virtual e pedido de sustentação oral devidamente formulado, o indeferimento de retirada do processo da pauta virtual — quando o sistema não permite manifestação oral — configura cerceamento de defesa; tal cerceamento causou prejuízo manifesto à recorrente, de modo que o acórdão recorrido deve ser anulado e os autos retornados ao TJ/SP para novo julgamento que assegure o exercício do direito à sustentação oral.

Parties
Recorrente: SPOTIFY BRASIL SERVIÇOS DE MÚSICA LTDA; Recorrido: LEANDRO ANDRE MALLMANN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido; acórdão recorrido anulado.
Legal Topics
Sustentação Oral, Cerceamento De Defesa, Indenização Por Danos Morais, Atribuição Da Autoria, Plataforma De Streaming
Direitos Autorais Processo Civil Sustentação Oral Cerceamento De Defesa Indenização Por Danos Morais Atribuição Da Autoria Plataforma De Streaming

Case Brief

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Parties

SPOTIFY BRASIL SERVIÇOS DE MÚSICA LTDA

Recorrente

LEANDRO ANDRE MALLMANN

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 indeferimento de sustentação oral e configuração de cerceamento de defesa
  2. 2 reconhecimento de autoria e dever de creditação em plataforma de streaming
  3. 3 nulidade do acórdão e devolução dos autos para novo julgamento que assegure sustentação oral

Ratio Decidendi

Havendo oposição ao julgamento virtual e pedido de sustentação oral devidamente formulado, o indeferimento de retirada do processo da pauta virtual — quando o sistema não permite manifestação oral — configura cerceamento de defesa; tal cerceamento causou prejuízo manifesto à recorrente, de modo que o acórdão recorrido deve ser anulado e os autos retornados ao TJ/SP para novo julgamento que assegure o exercício do direito à sustentação oral.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido; acórdão recorrido anulado.

Orders

  • Anula o acórdão recorrido.
  • Determina o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para novo julgamento em sessão que assegure à recorrente o exercício do direito à sustentação oral.