HC 1073922 - DECISAO

Houve oposição tempestiva da defesa ao julgamento na modalidade virtual que não foi examinada pelo Relator nem pelo Colegiado da Corte de origem, configurando cerceamento de defesa; por isso, anula-se o julgamento na origem e determina-se que o Relator examine o pleito defensivo de não inclusão na pauta virtual antes de novo julgamento.

Parties: Paciente: RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA; Corte De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 March 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Concessão De Ordem (anulação Do Julgamento Na Origem)
Legal Topics: Sustentação Oral, Julgamento Virtual, Nulidade Do Julgamento, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Corte De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Concessão De Ordem (anulação Do Julgamento Na Origem)

Legal Issues

1 cerceamento de defesa por supressão do direito de sustentação oral
2 omissão da Corte de origem em examinar pedido de oposição à pauta virtual
3 se e como verificar a incompatibilidade da prisão preventiva com a fixação do regime semiaberto