HC 616757 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir contradição no julgado: a sustentação oral só se aplica em julgamento colegiado; a decisão monocrática foi proferida em conformidade com jurisprudência dominante e com a Súmula 568/STJ, tendo sido fundada na supressão de instância, não havendo, portanto, vício a ser sanado.
- Parties
- Embargante: SAIMON SOARES DE CRISTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 February 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração (decisão)
- Outcome
- embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Sustentação Oral, Decisão Monocrática, Colegialidade, Cerceamento De Defesa, Embargos De Declaração, Supressão De Instância, Súmula 568/stj
Case Brief
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Parties
SAIMON SOARES DE CRISTO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração (decisão)
Legal Issues
- 1 alegada contradição no julgado
- 2 alegado cerceamento de defesa por ausência de prévia intimação para sustentação oral
- 3 possibilidade de decisão monocrática com fundamento em jurisprudência dominante (súmula 568/STJ)
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir contradição no julgado: a sustentação oral só se aplica em julgamento colegiado; a decisão monocrática foi proferida em conformidade com jurisprudência dominante e com a Súmula 568/STJ, tendo sido fundada na supressão de instância, não havendo, portanto, vício a ser sanado.
Court Disposition
embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração.
Full Case Text
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