AREsp 2418174 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo interno, mas negou-se provimento porque não houve circunstância que justificasse a retirada do feito da sessão virtual diante do regime regimental que admite sustentação oral no plenário eletrônico (art. 184-B, §1ª do RISTJ e art. 7º, §2º-B da Lei 8.609/1994), e porque o agravo interno não é cabível para impugnar acórdão proferido por órgão colegiado do STJ (art. 1.021 CPC e art. 259 RISTJ).

Parties
Demandante: LMJ INVESTIMENTOS, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Pedido De Sustentação Oral No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Conhecer parcialmente do recurso, mas negar-lhe provimento
Legal Topics
Sustentação Oral, Agravo Interno, Retirada De Pauta, Julgamento Virtual
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Sustentação Oral Agravo Interno Retirada De Pauta Julgamento Virtual

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Parties

LMJ INVESTIMENTOS, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Demandante

Procedural Posture

Agravo Interno No Pedido De Sustentação Oral No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de retirada de processo de sessão virtual para realização de sustentação oral presencial
  2. 2 Cabimento de agravo interno contra acórdão proferido por órgão colegiado do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo interno, mas negou-se provimento porque não houve circunstância que justificasse a retirada do feito da sessão virtual diante do regime regimental que admite sustentação oral no plenário eletrônico (art. 184-B, §1ª do RISTJ e art. 7º, §2º-B da Lei 8.609/1994), e porque o agravo interno não é cabível para impugnar acórdão proferido por órgão colegiado do STJ (art. 1.021 CPC e art. 259 RISTJ).

Court Disposition

Conhecer parcialmente do recurso, mas negar-lhe provimento

Orders

  • Agravo interno conhecido em parte e, na extensão, desprovido