HC 903664 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não é cabível contra decisão monocrática do Relator e por perda de objeto em razão do julgamento do recurso de apelação.

Parties: Paciente: MAURICIO ANTONIO MOREIRA; Paciente: GILCIANE DA APARECIDA FERREIRA LIMA; Decisor: Desembargador Relator
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 May 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Sustentação Oral, Retirada De Pauta, Perda De Objeto, Cabimento De Habeas Corpus Contra Decisão Monocrática

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Sustentação Oral Retirada De Pauta Perda De Objeto Cabimento De Habeas Corpus Contra Decisão Monocrática

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Parties

MAURICIO ANTONIO MOREIRA

Paciente

GILCIANE DA APARECIDA FERREIRA LIMA

Paciente

Desembargador Relator

Decisor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática do Relator
2 adiamento de sessão de julgamento por impedimento do defensor
3 perda de objeto em razão do julgamento do recurso de apelação

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não é cabível contra decisão monocrática do Relator e por perda de objeto em razão do julgamento do recurso de apelação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Pedido liminar indeferido
Não conheço do habeas corpus