AREsp 2489798 - ACORDAO

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O agravante não trouxe argumentos aptos a afastar os fundamentos da decisão agravada; a decisão monocrática que indeferiu o pedido de retirada de pauta para sustentação oral está de acordo com a jurisprudência aplicável, de modo que o agravo interno foi improvido e a multa requerida não foi aplicada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Quarta Turma (sessão Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Sustentação Oral, Cerceamento De Defesa, Nulidade De Acórdão, Julgamento Virtual
Civil Processual Civil Sustentação Oral Cerceamento De Defesa Nulidade De Acórdão Julgamento Virtual

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Quarta Turma (sessão Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 Se o indeferimento do pedido de sustentação oral configura cerceamento de defesa
  2. 2 Se o acórdão deve ser anulado e submetido a novo julgamento para oportunizar sustentação oral
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto à vedação de reexame de provas

Ratio Decidendi

O agravante não trouxe argumentos aptos a afastar os fundamentos da decisão agravada; a decisão monocrática que indeferiu o pedido de retirada de pauta para sustentação oral está de acordo com a jurisprudência aplicável, de modo que o agravo interno foi improvido e a multa requerida não foi aplicada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Deixa de ser aplicada a multa requerida.