HC 903475 - DECISAO

HC 903475 - DECISAO

Não conheço dos embargos porque a petição refere-se a paciente diverso (ANTONIO ROBERTO TOTOLI) que não figura nestes autos, sendo a ação originária relativa a WELQUERSON CUNHA DE MORAES; por isso a peça foi considerada estranha aos autos e determinada sua retirada para autos diversos.

Parties
Embargante: MARIA CLÁUDIA DE SEIXAS; Paciente: ANTONIO ROBERTO TOTOLI; Paciente: WELQUERSON CUNHA DE MORAES; Postulante/requereu Extensão: RONNIERY VIEIRA PERUGGIA; Postulante/requereu Extensão: JOSE MORENO VALLE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decidido (não Conhecido)
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração; determinação de retirada da petição por ter sido juntada em autos diversos.
Legal Topics
Sustentação Oral, Intimação, Legitimidade Para Interpor, Petição Estranha Aos Autos, Extensão De Ordem, Trânsito Em Julgado
Habeas Corpus Processo Penal Direito Processual Sustentação Oral Intimação Legitimidade Para Interpor Petição Estranha Aos Autos Extensão De Ordem +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARIA CLÁUDIA DE SEIXAS

Embargante

ANTONIO ROBERTO TOTOLI

Paciente

WELQUERSON CUNHA DE MORAES

Paciente

RONNIERY VIEIRA PERUGGIA

Postulante/requereu Extensão

JOSE MORENO VALLE DA SILVA

Postulante/requereu Extensão

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decidido (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 estranheza da petição de embargos aos autos
  2. 2 intimação para sustentação oral e exercício da ampla defesa
  3. 3 nulidade pretendida do julgamento por ausência de intimação

Ratio Decidendi

Não conheço dos embargos porque a petição refere-se a paciente diverso (ANTONIO ROBERTO TOTOLI) que não figura nestes autos, sendo a ação originária relativa a WELQUERSON CUNHA DE MORAES; por isso a peça foi considerada estranha aos autos e determinada sua retirada para autos diversos.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração; determinação de retirada da petição por ter sido juntada em autos diversos.

Orders

  • Não conheço dos embargos de declaração.
  • Determino a retirada destes autos da petição n. 00474 043/2025, considerando ter sido juntado em autos diversos.