AREsp 2734433 - DECISAO

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O pedido de sustentação oral foi considerado prejudicado em razão do julgamento do habeas corpus conexo nº 917.820/SP; sendo certo que o STJ admite sustentação oral em sessões virtuais mediante o procedimento previsto nas Resoluções e no Regimento Interno, indefiro o pedido com fundamento no art. 34, inciso XVIII,...

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Parties
Paciente: DANILO MARIANO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Sustentação Oral E Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
Indefiro o pedido de sustentação oral; agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Sustentação Oral, Julgamento Virtual, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Autoria
Penal Processual Penal Sustentação Oral Julgamento Virtual Reconhecimento Fotográfico Nulidade Autoria

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Parties

DANILO MARIANO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Sustentação Oral E Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Prazo e formalidade para requerer sustentação oral em sessão virtual
  2. 2 Admissibilidade do pedido de sustentação oral diante de julgamento de habeas corpus conexo
  3. 3 Valoração do reconhecimento fotográfico e necessidade de outras provas

Ratio Decidendi

O pedido de sustentação oral foi considerado prejudicado em razão do julgamento do habeas corpus conexo nº 917.820/SP; sendo certo que o STJ admite sustentação oral em sessões virtuais mediante o procedimento previsto nas Resoluções e no Regimento Interno, indefiro o pedido com fundamento no art. 34, inciso XVIII, alínea "a" do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro o pedido de sustentação oral; agravo regimental desprovido.

Orders

  • Indefiro o pedido, com fundamento no art. 34, inciso XVIII, alínea "a" do RISTJ
  • Agravo regimental desprovido