REsp 2121978 - DECISAO

REsp 2121978 - DECISAO

Por se tratar de julgamento estendido, a participação de julgador que não acompanhou a sessão inicial impõe a possibilidade de nova sustentação oral; a negativa dessa oportunidade configura cerceamento de defesa e nulidade do acórdão, justificando a anulação e o retorno dos autos para novo julgamento com intimação prévia para sustentação oral.

Parties
Recorrente: Pelican Participações Ltda; Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Provimento Para Anular Acórdão E Determinar Retorno Dos Autos
Outcome
dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido
Legal Topics
Sustentação Oral, Julgamento Estendido (art. 942 Cpc), Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Omissão (art. 1.022 Cpc), Anulação De Acórdão, Retorno Dos Autos
Processo Civil Direito Civil Direito Administrativo Sustentação Oral Julgamento Estendido (art. 942 Cpc) Cerceamento De Defesa Prova Pericial Omissão (art. 1.022 Cpc) +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Pelican Participações Ltda

Recorrente

Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Provimento Para Anular Acórdão E Determinar Retorno Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 se a ausência de oportunidade de sustentação oral em julgamento estendido configura cerceamento de defesa e nulidade do acórdão
  2. 2 se houve omissão a ser suprida nos embargos de declaração quanto à negativa de produção de prova pericial
  3. 3 interpretação e aplicação do art. 942 do CPC quanto à necessidade de nova sustentação oral

Ratio Decidendi

Por se tratar de julgamento estendido, a participação de julgador que não acompanhou a sessão inicial impõe a possibilidade de nova sustentação oral; a negativa dessa oportunidade configura cerceamento de defesa e nulidade do acórdão, justificando a anulação e o retorno dos autos para novo julgamento com intimação prévia para sustentação oral.

Court Disposition

dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido

Orders

  • Anula-se o acórdão recorrido.
  • Determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com prévia intimação da parte recorrente para realizar sustentação oral.