HC 1084404 - DECISAO

HC 1084404 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade manifesta apta a justificar a via do habeas corpus em substituição ao recurso ordinário; inexistiu pronunciamento colegiado do Tribunal de origem sobre a omissão relativa ao pedido de sustentação oral e não se evidenciou a interposição de instrumento processual capaz de suprir tal omissão, situação que impediria o exame pela Corte Superior sem incorrer em supressão de instância.

Parties
Paciente: MAXWELL FERNANDES DA SILVA; Paciente: TIAGO FERREIRA MARIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Sustentação Oral, Nulidade Do Julgamento, Intimação, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Sustentação Oral Nulidade Do Julgamento Intimação Supressão De Instância Flagrante Ilegalidade

Case Brief

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Parties

MAXWELL FERNANDES DA SILVA

Paciente

TIAGO FERREIRA MARIANO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao pedido de sustentação oral em sessão virtual
  2. 2 possibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 supressão de instância

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade manifesta apta a justificar a via do habeas corpus em substituição ao recurso ordinário; inexistiu pronunciamento colegiado do Tribunal de origem sobre a omissão relativa ao pedido de sustentação oral e não se evidenciou a interposição de instrumento processual capaz de suprir tal omissão, situação que impediria o exame pela Corte Superior sem incorrer em supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.