HC 1100040 - DECISAO

HC 1100040 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, apesar de oposição ao julgamento virtual, a defesa não demonstrou prejuízo concreto decorrente da ausência de sustentação oral; a realização de sessão assíncrona não impede a sustentação oral por meio de arquivos de áudio ou vídeo conforme normas internas, de modo que não há nulidade a...

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Parties
Paciente: BRUNO GOMES DA COSTA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Sustentação Oral, Julgamento Virtual/assíncrono, Nulidade Processual, Prejuízo Processual (pas De Nullité Sans Grief)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Sustentação Oral Julgamento Virtual/assíncrono Nulidade Processual Prejuízo Processual (pas De Nullité Sans Grief)

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Parties

BRUNO GOMES DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por ausência de oportunidade de sustentação oral em julgamento virtual/assíncrono
  2. 2 possibilidade de sustentação oral em sessão virtual por meio de arquivos de áudio ou vídeo
  3. 3 necessidade de demonstração de prejuízo concreto para reconhecimento de nulidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, apesar de oposição ao julgamento virtual, a defesa não demonstrou prejuízo concreto decorrente da ausência de sustentação oral; a realização de sessão assíncrona não impede a sustentação oral por meio de arquivos de áudio ou vídeo conforme normas internas, de modo que não há nulidade a ser reconhecida sem prova de prejuízo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.