HC 1100699 - DECISAO

HC 1100699 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ausência de decisão colegiada no tribunal de origem, configurando falta de exaurimento das instâncias ordinárias e, assim, incompetência do STJ para analisar as matérias; quanto ao pedido de sustentação oral, este restou prejudicado na parte em que já houve decisão superior que...

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Parties
Impetrante: KARINA BUENO TIMACHI; Órgão Prolator Da Decisão: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do STJ (julgo Em Parte Prejudicado E, Na Outra Parte, Não Conheço)
Outcome
julgo em parte prejudicado o habeas corpus (quanto ao pedido de sustentação oral) e, na outra parte, não conheço do writ
Legal Topics
Sustentação Oral, Quebra De Cadeia De Custódia, Nulidades Processuais, Exaurimento Das Instâncias Ordinárias, Competência Do STJ, Prequestionamento
Direito Processual Penal Habeas Corpus Sustentação Oral Quebra De Cadeia De Custódia Nulidades Processuais Exaurimento Das Instâncias Ordinárias Competência Do STJ Prequestionamento

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Parties

KARINA BUENO TIMACHI

Impetrante

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do STJ (julgo Em Parte Prejudicado E, Na Outra Parte, Não Conheço)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de habeas corpus pelo STJ contra decisão monocrática sem exaurimento das instâncias ordinárias
  2. 2 Pedido de suspensão de sessão e garantia de sustentação oral
  3. 3 Nulidade por quebra de cadeia de custódia e desaparecimento de documentos

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ausência de decisão colegiada no tribunal de origem, configurando falta de exaurimento das instâncias ordinárias e, assim, incompetência do STJ para analisar as matérias; quanto ao pedido de sustentação oral, este restou prejudicado na parte em que já houve decisão superior que assegurou a sustentação, tornando desnecessária a medida pleiteada perante esta Corte.

Court Disposition

julgo em parte prejudicado o habeas corpus (quanto ao pedido de sustentação oral) e, na outra parte, não conheço do writ

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.