REsp 1910317 - ACORDAO

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Deve ser aplicada a técnica de julgamento ampliado prevista no art. 942 do CPC/2015 sempre que o voto divergente perfilhado nos embargos de declaração possuir aptidão para alterar o resultado unânime do acórdão de apelação; por consequência, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento...

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Parties
RECORRENTE: MANOEL LOURENCO DA SILVA NETO E OUTROS; RECORRIDA: WILMA LUNDGREN WERNER E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Técnica De Julgamento Ampliado, Embargos De Declaração, Apelação, Efeito Integrativo Dos Embargos De Declaração, Usucapião Extraordinária
Processual Civil Técnica De Julgamento Ampliado Embargos De Declaração Apelação Efeito Integrativo Dos Embargos De Declaração Usucapião Extraordinária

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Parties

MANOEL LOURENCO DA SILVA NETO E OUTROS

RECORRENTE

WILMA LUNDGREN WERNER E OUTRO

RECORRIDA

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 942 do CPC/2015 aos embargos de declaração quando voto divergente altera resultado unânime da apelação
  2. 2 Obrigatoriedade de ampliação do colegiado e convocação de outros julgadores nos termos do art. 942 do CPC/2015
  3. 3 Efeito integrativo dos embargos de declaração e sua capacidade de modificar o resultado do julgamento anterior

Ratio Decidendi

Deve ser aplicada a técnica de julgamento ampliado prevista no art. 942 do CPC/2015 sempre que o voto divergente perfilhado nos embargos de declaração possuir aptidão para alterar o resultado unânime do acórdão de apelação; por consequência, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento do julgamento não unânime com convocação de outros julgadores.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que seja dada continuidade ao julgamento não unânime dos embargos de declaração, aplicando-se a técnica prevista no art. 942 do CPC/2015.