REsp 2050782 - ACORDAO

REsp 2050782 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque os argumentos da agravante não infirmaram a conclusão de que houve violação dos arts. 942 e 1.022 do CPC, sendo cabível a aplicação da técnica de julgamento ampliado aos embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para continuidade do julgamento não...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: DETEX - DESMONTE TÉCNICO COM EXPLOSIVOS LTDA.; Agravada: Andrade Gutierrez Engenharia S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Técnica Do Julgamento Ampliado, Art. 942 Do CPC, Embargos De Declaração, Art. 1.022, II, Do CPC, Súmulas 5 E 7/stj, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Indenização Por Lucros Cessantes
Direito Processual Civil Técnica Do Julgamento Ampliado Art. 942 Do CPC Embargos De Declaração Art. 1.022, Ii, Do CPC Súmulas 5 E 7/stj Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Indenização Por Lucros Cessantes

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

DETEX - DESMONTE TÉCNICO COM EXPLOSIVOS LTDA.

Agravante

Andrade Gutierrez Engenharia S/A

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da técnica de julgamento ampliado prevista no art. 942 do CPC aos embargos de declaração
  2. 2 Configuração de omissão e violação do art. 1.022, II, do CPC
  3. 3 Verificação da inaplicabilidade das Súmulas 5 e 7/STJ por se tratar de matéria jurídico-processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os argumentos da agravante não infirmaram a conclusão de que houve violação dos arts. 942 e 1.022 do CPC, sendo cabível a aplicação da técnica de julgamento ampliado aos embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para continuidade do julgamento não unânime e apreciação específica das alegações referentes ao cabimento de lucros cessantes à luz do contrato e da possibilidade de inadimplemento contratual recíproco; afastou-se a incidência das Súmulas 5 e 7/STJ quanto a essas questões de natureza jurídico-processual.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno