AREsp 1871043 - DECISAO

AREsp 1871043 - DECISAO

A Corte manteve o entendimento consolidado do STJ de que o contrato de abertura de crédito em conta-corrente não constitui título executivo e, por consequência, a nota promissória vinculada a esse contrato não possui autonomia nem liquidez, sendo aplicáveis as Súmulas 233 e 258 do STJ; assim, negou-se provimento ao agravo com fundamento no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: BANCO DA AMAZÔNIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Agravo Para Desbloqueio De Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Título Executivo, Nota Promissória Vinculada, Contrato De Abertura De Crédito, Liquidez, Autonomia, Súmulas Do STJ
Processo Civil Direito Bancário Título Executivo Nota Promissória Vinculada Contrato De Abertura De Crédito Liquidez Autonomia Súmulas Do STJ

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Parties

BANCO DA AMAZÔNIA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Agravo Para Desbloqueio De Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 A nota promissória decorrente de contrato de abertura de crédito em conta-corrente constitui título executivo?
  2. 2 A nota promissória vinculada tem autonomia e liquidez quando originada de contrato de abertura de crédito?
  3. 3 Aplicação das Súmulas 233, 258 e 568 do STJ

Ratio Decidendi

A Corte manteve o entendimento consolidado do STJ de que o contrato de abertura de crédito em conta-corrente não constitui título executivo e, por consequência, a nota promissória vinculada a esse contrato não possui autonomia nem liquidez, sendo aplicáveis as Súmulas 233 e 258 do STJ; assim, negou-se provimento ao agravo com fundamento no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.