AREsp 1920358 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao agravo porque a parte recorrente não impugnou especificamente o fundamento do acórdão que apontou a falta de identificação das testemunhas e a ausência de prova do inadimplemento, havendo, assim, deficiência de fundamentação do recurso especial; além disso, reformar a conclusão sobre a insuficiência formal do título e sobre a comprovação do inadimplemento exigiria reexame de matéria fático‑probatória vedado em recurso especial (súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: PRATA VIII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS; FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ÔNIX PRIME; WIREFLEX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.; HÉLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Título Executivo, Cessão De Crédito, Assinatura Digital, Ônus Da Prova, Inadimplemento, Recursos Extraordinários E Especiais
Direito Processual Civil Direito Civil Título Executivo Cessão De Crédito Assinatura Digital Ônus Da Prova Inadimplemento Recursos Extraordinários E Especiais

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Parties

PRATA VIII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Agravante

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ÔNIX PRIME

WIREFLEX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.

HÉLIO

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 validade e exigibilidade do título executivo
  2. 2 necessidade de identificação de testemunhas nas assinaturas digitais dos aditivos
  3. 3 comprovação do inadimplemento/condição resolutiva contratual

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo porque a parte recorrente não impugnou especificamente o fundamento do acórdão que apontou a falta de identificação das testemunhas e a ausência de prova do inadimplemento, havendo, assim, deficiência de fundamentação do recurso especial; além disso, reformar a conclusão sobre a insuficiência formal do título e sobre a comprovação do inadimplemento exigiria reexame de matéria fático‑probatória vedado em recurso especial (súmula 7/STJ).

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique‑se