REsp 1974928 - ACORDAO

REsp 1974928 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque o recorrente não impugnou fundamentação autônoma do acórdão recorrido (incidência, por analogia, da Súmula 283/STF) e, conforme jurisprudência desta Corte, a falta de identificação das testemunhas só torna relevante a validade do título quando o executado alega falsidade, situação verificada nos autos.

Parties
Agravante: TADEU TIAGO WEILER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Título Executivo, Falta De Identificação Das Testemunhas, Súmula 283/stf, Falsidade Do Documento
Direito Processual Civil Título Executivo Falta De Identificação Das Testemunhas Súmula 283/stf Falsidade Do Documento

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Parties

TADEU TIAGO WEILER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 283/STF pela ausência de impugnação de fundamento autônomo
  2. 2 relevância da falta de identificação das testemunhas somente quando o executado alega falsidade
  3. 3 aplicação do art. 784, III, CPC quanto à executividade de títulos assinados por duas testemunhas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o recorrente não impugnou fundamentação autônoma do acórdão recorrido (incidência, por analogia, da Súmula 283/STF) e, conforme jurisprudência desta Corte, a falta de identificação das testemunhas só torna relevante a validade do título quando o executado alega falsidade, situação verificada nos autos.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.