AREsp 1925945 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno porque as matérias suscitadas demandariam reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque o tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões controvertidas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição capaz de caracterizar negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA; Apelada: Associação exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Título Executivo Extrajudicial, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Ônus Da Prova, Exceção Do Contrato Não Cumprido, Personalidade Jurídica, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Execução Título Executivo Extrajudicial Súmula 7/stj Embargos De Declaração Ônus Da Prova Exceção Do Contrato Não Cumprido Personalidade Jurídica +1 more

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Parties

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA

Agravante

Associação exequente

Apelada

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do título executivo extrajudicial por ausência de assinatura de testemunhas
  2. 2 inexistência de personalidade jurídica da recorrida quando da realização do negócio jurídico
  3. 3 presença dos requisitos da exceção do contrato não cumprido

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno porque as matérias suscitadas demandariam reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque o tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões controvertidas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição capaz de caracterizar negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.