AREsp 1976201 - DECISAO

AREsp 1976201 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem reconheceu a liquidez e exigibilidade do título e decidiu pela manutenção da medida de constrição com fundamento na possibilidade de frustração da atividade satisfativa; a pretensão de afastar tal conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório e reinterpretação contratual, providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ, e o princípio da menor onerosidade deve ser sopesado com o interesse do credor e a efetividade da execução.

Parties
Agravante: GTI IMÓVEIS E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Título Executivo Extrajudicial, Liquidez E Exigibilidade, Princípio Da Menor Onerosidade Da Execução, Substituição De Penhora, Súmula 7/stj, Efetividade E Celeridade Processual
Direito Processual Civil Execução Título Executivo Extrajudicial Liquidez E Exigibilidade Princípio Da Menor Onerosidade Da Execução Substituição De Penhora Súmula 7/stj Efetividade E Celeridade Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GTI IMÓVEIS E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da liquidez, certeza e exigibilidade de título executivo extrajudicial
  2. 2 Aplicação do princípio da menor onerosidade em harmonia com o princípio da efetividade da execução
  3. 3 Possibilidade de substituição da penhora e necessidade de exame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem reconheceu a liquidez e exigibilidade do título e decidiu pela manutenção da medida de constrição com fundamento na possibilidade de frustração da atividade satisfativa; a pretensão de afastar tal conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório e reinterpretação contratual, providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ, e o princípio da menor onerosidade deve ser sopesado com o interesse do credor e a efetividade da execução.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

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