AREsp 2454385 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a verificação da presença dos requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade dos títulos demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, sendo razoável o entendimento do tribunal de origem de que o instrumento de cessão e seus aditivos, assinados e acompanhados dos respectivos aditivos e notas promissórias, evidenciaram os requisitos do título executivo e que a forma de notificação utilizada era adequada.

Parties
Agravante: GLYCEROSOLUTION QUÍMICA LTDA; Agravante: HENRI DE KERCHOVE DE DENTERGHEM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Inadmissão De Recurso Especial (decisão Atacada)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Título Executivo Extrajudicial, Cessão De Direitos Creditórios, Nota Promissória, Exceção De Pré Executividade, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Título Executivo Extrajudicial Cessão De Direitos Creditórios Nota Promissória Exceção De Pré Executividade Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

GLYCEROSOLUTION QUÍMICA LTDA

Agravante

HENRI DE KERCHOVE DE DENTERGHEM

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Inadmissão De Recurso Especial (decisão Atacada)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo
  2. 2 necessidade (ou não) de apresentação física dos títulos cedidos
  3. 3 prova da mora e validade da notificação para possibilitar recompra

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a verificação da presença dos requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade dos títulos demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, sendo razoável o entendimento do tribunal de origem de que o instrumento de cessão e seus aditivos, assinados e acompanhados dos respectivos aditivos e notas promissórias, evidenciaram os requisitos do título executivo e que a forma de notificação utilizada era adequada.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.