AREsp 2730736 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido pela jurisprudência do STJ; majoraram-se os honorários em 15% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: VB LAGOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Título Executivo Extrajudicial, Documento Particular, Prova Testemunhal, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Execução Título Executivo Extrajudicial Documento Particular Prova Testemunhal Dissídio Jurisprudencial Honorários Advocatícios

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Parties

VB LAGOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de mitigação da obrigatoriedade de assinatura de duas testemunhas no documento particular previsto no art. 784, inciso III, do CPC
  2. 2 requisitos para comprovação de dissídio jurisprudencial (cotejo analítico)
  3. 3 majoração de honorários advocatícios nos termos do art. 85, §11, CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido pela jurisprudência do STJ; majoraram-se os honorários em 15% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.