AREsp 2889704 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundou-se adequadamente, reconhecendo que o instrumento de confissão de dívida ostenta liquidez, certeza e exigibilidade na forma do art. 784, II, do CPC/2015, que o embargante não comprovou excesso de execução e que a alteração do entendimento demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: CARLOS EDUARDO XAVIER SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Título Executivo Extrajudicial, Execução, Embargos À Execução, Excesso De Execução, Omissão De Fundamentação, Ônus Da Prova
Direito Processual Civil Direito Civil Título Executivo Extrajudicial Execução Embargos À Execução Excesso De Execução Omissão De Fundamentação Ônus Da Prova

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Parties

CARLOS EDUARDO XAVIER SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 ausência/inepcia por falta de título executivo extrajudicial (art. 784, II, CPC/2015)
  3. 3 alegação de excesso de execução

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundou-se adequadamente, reconhecendo que o instrumento de confissão de dívida ostenta liquidez, certeza e exigibilidade na forma do art. 784, II, do CPC/2015, que o embargante não comprovou excesso de execução e que a alteração do entendimento demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários fixados anteriormente, porquanto já atingido o limite máximo previsto no art. 85, § 2º, do CPC/2015.