REsp 2222469 - DECISAO

REsp 2222469 - DECISAO

Parties
Recorrente: Amazonas Energia S. A.; Apelada: Genrent do Brasil LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento E Julgamento De Admissibilidade; Recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Título Executivo Extrajudicial, Contrato Administrativo, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Administrativo Título Executivo Extrajudicial Contrato Administrativo Cerceamento De Defesa Prequestionamento Reexame Do Acervo Fático Probatório Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

Amazonas Energia S. A.

Recorrente

Genrent do Brasil LTDA.

Apelada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento E Julgamento De Admissibilidade; Recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Recorrente condenada ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC)
  • Publique-se