AREsp 2985905 - DECISAO

AREsp 2985905 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto fático-probatório e na jurisprudência do STJ, que a ação revisional não retira a liquidez do título executivo extrajudicial; as alegações de violação normativa foram genéricas, sem demonstrar omissão específica, e a alteração do aresto demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial.

Parties
Agravante: METALGRIN INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Título Executivo Extrajudicial, Ação Revisional, Liquidez, Certeza E Exigibilidade Do Título, Admissibilidade Recursal, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Direito Bancário Título Executivo Extrajudicial Ação Revisional Liquidez, Certeza E Exigibilidade Do Título Admissibilidade Recursal Honorários Sucumbenciais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

METALGRIN INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se o ajuizamento de ação revisional antes da execução afasta a liquidez do título executivo extrajudicial
  2. 2 alegada violação aos arts. 489, §1º, 783 e 1.022, II, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto fático-probatório e na jurisprudência do STJ, que a ação revisional não retira a liquidez do título executivo extrajudicial; as alegações de violação normativa foram genéricas, sem demonstrar omissão específica, e a alteração do aresto demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial