REsp 2234079 - DECISAO

REsp 2234079 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão monocrática não padeceu dos vícios apontados: enfrentou expressamente a alegação quanto ao registro da convenção (indicando sua existência nos autos), fundamentou por que os Temas 492/STF e 882/STJ não se aplicam automaticamente ao caso diante da demonstração de anuência tácita por pagamentos continuados e invocou a Súmula 7/STJ para afastar a reabertura de questões fático-probatórias que dependem de reexame de provas, tornando improcedente a pretensão de modificar o julgado via embargos de declaração.

Parties
Embargante: ROCKY ANTONIO VALENCIA OYOLA; Embargado: associação exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Título Executivo Extrajudicial, Cotas Associativas, Anuência Tácita, Tema 492 STF, Tema 882 STJ, Súmula 7/stj, Omissão Em Decisão
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário Título Executivo Extrajudicial Cotas Associativas Anuência Tácita Tema 492 STF Tema 882 STJ +2 more

Case Brief

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Parties

ROCKY ANTONIO VALENCIA OYOLA

Embargante

associação exequente

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de título executivo extrajudicial fundado em contribuições associativas de loteamento
  2. 2 existência de registro da convenção condominial
  3. 3 aplicabilidade dos Temas 492 do STF e 882 do STJ às hipóteses de loteamento

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão monocrática não padeceu dos vícios apontados: enfrentou expressamente a alegação quanto ao registro da convenção (indicando sua existência nos autos), fundamentou por que os Temas 492/STF e 882/STJ não se aplicam automaticamente ao caso diante da demonstração de anuência tácita por pagamentos continuados e invocou a Súmula 7/STJ para afastar a reabertura de questões fático-probatórias que dependem de reexame de provas, tornando improcedente a pretensão de modificar o julgado via embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.