AREsp 2517906 - ACORDAO

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O recurso especial não foi conhecido porque a alegação de negativa de prestação jurisdicional estava genericamente fundamentada (incidindo, por analogia, a Súmula 284/STF), houve ausência de prequestionamento das matérias suscitadas (Súmula 211/STJ) e a modificação do entendimento acerca da adequação da via executiva e da exigibilidade do título dependeria de reexame de matéria fático-probatória e de análise contratual, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: NÁDIA REOLON COSTA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade
Outcome
Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Título Executivo Extrajudicial, Cédula De Crédito Rural, Sub Rogação, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmulas Do STJ E STF
Processual Civil Execução Direito Civil Contratos Seguros Título Executivo Extrajudicial Cédula De Crédito Rural Sub Rogação +4 more

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Parties

NÁDIA REOLON COSTA OLIVEIRA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 falta de prequestionamento
  3. 3 adequação da via executiva e exigibilidade do título

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a alegação de negativa de prestação jurisdicional estava genericamente fundamentada (incidindo, por analogia, a Súmula 284/STF), houve ausência de prequestionamento das matérias suscitadas (Súmula 211/STJ) e a modificação do entendimento acerca da adequação da via executiva e da exigibilidade do título dependeria de reexame de matéria fático-probatória e de análise contratual, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial não conhecido.