AREsp 1811843 - DECISAO

AREsp 1811843 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento, uma vez que a questão suscitada não foi examinada pelo tribunal a quo apesar da oposição de embargos declaratórios, incidindo o óbice da Súmula 211/STJ; por isso o STJ conheceu do agravo apenas para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: MARIA DAS GRACAS SILVA SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (não Admissão Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Título Executivo Extrajudicial, Nulidade Do Cumprimento De Sentença, Certeza, Liquidez E Exigibilidade, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Título Executivo Extrajudicial Nulidade Do Cumprimento De Sentença Certeza, Liquidez E Exigibilidade Prequestionamento Súmula 211/stj Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

MARIA DAS GRACAS SILVA SIQUEIRA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (não Admissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 783 e 803 do CPC
  2. 2 se o título executivo extrajudicial corresponde à obrigação certa, líquida e exigível
  3. 3 reconhecimento de nulidade de ofício por ser questão de ordem pública

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento, uma vez que a questão suscitada não foi examinada pelo tribunal a quo apesar da oposição de embargos declaratórios, incidindo o óbice da Súmula 211/STJ; por isso o STJ conheceu do agravo apenas para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.