AREsp 2985905 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto fático-probatório e na jurisprudência do STJ, que a ação revisional não retira a liquidez do título executivo extrajudicial; as alegações de violação normativa foram genéricas, sem demonstrar...

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Parties
Agravante: METALGRIN INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Título Executivo Extrajudicial, Ação Revisional, Liquidez, Certeza E Exigibilidade Do Título, Admissibilidade Recursal, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Direito Bancário Título Executivo Extrajudicial Ação Revisional Liquidez, Certeza E Exigibilidade Do Título Admissibilidade Recursal Honorários Sucumbenciais

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Parties

METALGRIN INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se o ajuizamento de ação revisional antes da execução afasta a liquidez do título executivo extrajudicial
  2. 2 alegada violação aos arts. 489, §1º, 783 e 1.022, II, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto fático-probatório e na jurisprudência do STJ, que a ação revisional não retira a liquidez do título executivo extrajudicial; as alegações de violação normativa foram genéricas, sem demonstrar omissão específica, e a alteração do aresto demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial