REsp 2265459 - DECISAO

REsp 2265459 - DECISAO

O acórdão de origem, alinhado à jurisprudência do STJ, concluiu que o contrato particular sem assinatura de duas testemunhas não constitui título executivo extrajudicial no caso concreto e que a ausência de memória de cálculo com discriminação de juros e correção monetária impede o regular prosseguimento da execução; ademais, a demonstração de eventual exceção demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e as alegações genéricas de omissão ou ofensa a dispositivos do CPC não supre a exigência de especificação, incidindo a Súmula 284/STF.

Parties
Recorrente: EDUARDO COELHO BASTOS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso conhecido e desprovido
Legal Topics
Título Executivo Extrajudicial, Embargos À Execução, Formalidades Do Contrato Particular, Memória De Cálculo, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Título Executivo Extrajudicial Embargos À Execução Formalidades Do Contrato Particular Memória De Cálculo Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

EDUARDO COELHO BASTOS DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se o título executivo extrajudicial desacompanhado da assinatura de duas testemunhas é válido para embasar a execução
  2. 2 Se a ausência de memória de cálculo com discriminação de juros e correção monetária compromete a higidez do título apresentado

Ratio Decidendi

O acórdão de origem, alinhado à jurisprudência do STJ, concluiu que o contrato particular sem assinatura de duas testemunhas não constitui título executivo extrajudicial no caso concreto e que a ausência de memória de cálculo com discriminação de juros e correção monetária impede o regular prosseguimento da execução; ademais, a demonstração de eventual exceção demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e as alegações genéricas de omissão ou ofensa a dispositivos do CPC não supre a exigência de especificação, incidindo a Súmula 284/STF.

Court Disposition

Recurso conhecido e desprovido

Orders

  • Recurso conhecido e desprovido
  • Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios, determina-se sua majoração em 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC