AREsp 2715122 - ACORDAO
O tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, reconhecendo a existência do crédito (mais de dois milhões) sem declarar sua exigibilidade e não reconhecendo a prescrição; assim não há omissão nem negativa de prestação jurisdicional, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.
- Parties
- Agravante: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (decisão Colegiada Pela Terceira Turma)
- Outcome
- Agravo interno não provido
- Legal Topics
- Título Extrajudicial, Prescrição, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação, Coisa Julgada
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (decisão Colegiada Pela Terceira Turma)
Legal Issues
- 1 omissão no acórdão quanto à existência de crédito e à prescrição
- 2 possível prescrição do crédito
- 3 existência do crédito dos executados
Ratio Decidendi
O tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, reconhecendo a existência do crédito (mais de dois milhões) sem declarar sua exigibilidade e não reconhecendo a prescrição; assim não há omissão nem negativa de prestação jurisdicional, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.
Court Disposition
Agravo interno não provido
Orders
- Nego provimento ao agravo interno.
Full Case Text
Judgment text and source record
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