REsp 2181801 - ACORDAO

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O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a extinção do processo executivo por ausência de documentos essenciais à propositura da demanda somente é admissível após que o juiz tenha aberto prazo para que o autor emende a inicial, especificando os requisitos e defeitos a serem sanados; não sendo válida a extinção simplesmente pela juntada tardia do título sem oportunizar regularização.

Parties
Recorrente: SICREDI CENTRO SUL - MS/BA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Título Extrajudicial, Documentos Essenciais, Emenda Da Inicial, Art. 321 Do CPC, Extinção Sem Resolução Do Mérito, Juntada Extemporânea, Estabilização Processual
Processual Civil Execução Título Extrajudicial Documentos Essenciais Emenda Da Inicial Art. 321 Do CPC Extinção Sem Resolução Do Mérito Juntada Extemporânea +1 more

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Parties

SICREDI CENTRO SUL - MS/BA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Extinção da execução por ausência de documentos essenciais sem abertura de prazo para emenda da inicial (art. 321 do CPC)
  2. 2 Juntada extemporânea do título executivo extrajudicial após longa estabilização processual e possibilidade de aditamento da inicial (art. 801 do CPC)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a extinção do processo executivo por ausência de documentos essenciais à propositura da demanda somente é admissível após que o juiz tenha aberto prazo para que o autor emende a inicial, especificando os requisitos e defeitos a serem sanados; não sendo válida a extinção simplesmente pela juntada tardia do título sem oportunizar regularização.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição para que, superada a questão relativa à extinção da execução sem resolução do mérito, prossiga o processamento da ação executiva