REsp 1961627 - DECISAO

REsp 1961627 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, os embargos de declaração não demonstraram omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, não houve prequestionamento suficiente nos termos do art. 1.025 do CPC/2015 e a alegação de divergência (alínea c) não indicou o acórdão divergente, razão pela qual o Recurso Especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente: RIO GRANDE ENERGIA S.A.; Recorrida: Hospital Sarandi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento (decisão De Mérito Pelo Stj)
Outcome
Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Tarifação, Dever De Informação, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Repetição De Indébito, Inadequação De Medição, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Administrativo Processo Civil Direito Regulatório (energia) Tarifação Dever De Informação Embargos De Declaração Prequestionamento Repetição De Indébito +2 more

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Parties

RIO GRANDE ENERGIA S.A.

Recorrente

Hospital Sarandi

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento (decisão De Mérito Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada no acórdão quanto à ciência do Hospital Sarandi sobre modalidades tarifárias
  2. 2 omissão alegada quanto à necessidade de adequações técnicas nas instalações do Hospital Sarandi
  3. 3 omissão alegada sobre existência ou não de pretensão resistida pela RGE quanto à alteração da modalidade tarifária

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, os embargos de declaração não demonstraram omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, não houve prequestionamento suficiente nos termos do art. 1.025 do CPC/2015 e a alegação de divergência (alínea c) não indicou o acórdão divergente, razão pela qual o Recurso Especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial
  • NEGO-LHE PROVIMENTO