AREsp 2734210 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou e decidiu as questões suscitadas, afastando o dano moral por ausência de prova de abalos psicológicos ou de fatores que autorizassem a presunção; modificar tal entendimento exigiria reexame do conjunto fático‑probatório, providência vedada pela Súmula n. 7/STJ; além disso, foram majorados os honorários de acordo com o art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Consumidora: consumidora; Instituição Financeira: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial Por Incidência Da Súmula N. 7/stj
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo.
Legal Topics
Tarifa Bancária, Manutenção De Conta‑corrente, Dano Moral, Repetição De Indébito, Súmula N. 7/stj, Honorários Advocatícios, Gratuidade Da Justiça, Ônus Da Prova
Direito Do Consumidor Direito Bancário Direito Civil Tarifa Bancária Manutenção De Conta‑corrente Dano Moral Repetição De Indébito Súmula N. 7/stj +3 more

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Parties

consumidora

Consumidora

instituição financeira

Instituição Financeira

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial Por Incidência Da Súmula N. 7/stj

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial por incidência da Súmula n. 7/STJ
  2. 2 caracterização de dano moral em face de descontos de baixa monta, inclusive quando incididos em benefício previdenciário
  3. 3 ônus da prova sobre a instituição financeira quanto à contratação

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou e decidiu as questões suscitadas, afastando o dano moral por ausência de prova de abalos psicológicos ou de fatores que autorizassem a presunção; modificar tal entendimento exigiria reexame do conjunto fático‑probatório, providência vedada pela Súmula n. 7/STJ; além disso, foram majorados os honorários de acordo com o art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo.
  • MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando‑se os limites dos §§ 2º e 3º.