AREsp 2925700 - DECISAO

AREsp 2925700 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática e, conhecendo do agravo interno, concluiu-se que o recurso especial exigiria reexame do conjunto fático-probatório (contrato de setembro de 2010 que indica a empresa vendedora e ausência de prova de onerosidade excessiva), impedido pela Súmula 7/STJ; por isso o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Agravante: MARCIO JOSE GUILHERME SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada; Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Tarifa De Serviços De Terceiros, Revisional De Contrato Bancário, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Gravame Eletrônico, Onerosidade Excessiva
Processual Civil Direito Bancário Direito Contratual Tarifa De Serviços De Terceiros Revisional De Contrato Bancário Súmula 7/stj Súmula 182/stj Gravame Eletrônico +1 more

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Parties

MARCIO JOSE GUILHERME SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada; Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 impossibilidade de reexame de provas (Súmula 7/STJ)
  2. 2 cobrança de tarifa de serviços de terceiros e necessidade de especificação e comprovação da prestação do serviço
  3. 3 aplicabilidade de controle da onerosidade excessiva em contratos anteriores a 25/02/2011

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática e, conhecendo do agravo interno, concluiu-se que o recurso especial exigiria reexame do conjunto fático-probatório (contrato de setembro de 2010 que indica a empresa vendedora e ausência de prova de onerosidade excessiva), impedido pela Súmula 7/STJ; por isso o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 1.020-1.021 e conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.