REsp 2219048 - DECISAO

REsp 2219048 - DECISAO

O recurso especial foi afetado como representativo de controvérsia ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.368), motivo pelo qual os autos foram remetidos ao Tribunal de origem para que aguarde-se o julgamento do tema repetitivo e se proceda à conformação do acórdão recorrido, determinando-se, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, que seja negado seguimento ao recurso especial se o acórdão coincidir com a tese firmada, ou que se proceda a novo exame da matéria pelo órgão prolator se houver divergência.

Parties
Recorrente: IRMANDADE DO SENHOR JESUS DOS PASSOS; Recorrente: IMPERIAL HOSPITAL DE CARIDADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem Para Conformação Em Razão De Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.368)
Outcome
recurso especial afetado aos recursos repetitivos; remessa dos autos ao Tribunal de origem para conformação e suspensão do processamento no STJ até o julgamento do tema repetitivo (Tema 1.368)
Legal Topics
Taxa Selic, Juros Moratórios, Correção Monetária, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema, Ônus Sucumbenciais, Caso Fortuito/força Maior (pandemia), Cerceamento De Defesa
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Tributário Taxa Selic Juros Moratórios Correção Monetária Recursos Repetitivos Afetação De Tema +3 more

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Parties

IRMANDADE DO SENHOR JESUS DOS PASSOS

Recorrente

IMPERIAL HOSPITAL DE CARIDADE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem Para Conformação Em Razão De Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.368)

Legal Issues

  1. 1 aplicação da taxa SELIC como índice de correção monetária e juros moratórios antes da Lei 14.905/2024
  2. 2 redistribuição dos ônus sucumbenciais e interpretação do art. 86 do CPC
  3. 3 alegada negativa de prestação jurisdicional em embargos de declaração (art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi afetado como representativo de controvérsia ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.368), motivo pelo qual os autos foram remetidos ao Tribunal de origem para que aguarde-se o julgamento do tema repetitivo e se proceda à conformação do acórdão recorrido, determinando-se, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, que seja negado seguimento ao recurso especial se o acórdão coincidir com a tese firmada, ou que se proceda a novo exame da matéria pelo órgão prolator se houver divergência.

Court Disposition

recurso especial afetado aos recursos repetitivos; remessa dos autos ao Tribunal de origem para conformação e suspensão do processamento no STJ até o julgamento do tema repetitivo (Tema 1.368)

Orders

  • Determina a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, após o julgamento do tema repetitivo, i) negue-se seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada; ou ii) proceda-se a novo exame da matéria no órgão prolator...
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