REsp 2130731 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque o Tribunal de origem analisou concretamente todos os fatos relevantes, inexistindo omissão, contradição ou erro material; PENTEADO participou da constituição da associação e registrou o contrato padrão que prevê filiação automática, o que afasta a incidência dos Temas 492/STF e...

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Parties
Embargante: PENTEADO FARIA E FOGAÇA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.; Embargada: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS EM RESIDENCIAL BELLA VITTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Embargos Rejeitados
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Taxa Associativa, Liberdade De Associação, Filiação Automática, Omissão/contradição/erro Material Em Acórdão, Renúncia De Mandato
Processual Civil Direito Civil Taxa Associativa Liberdade De Associação Filiação Automática Omissão/contradição/erro Material Em Acórdão Renúncia De Mandato

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Parties

PENTEADO FARIA E FOGAÇA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.

Embargante

ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS EM RESIDENCIAL BELLA VITTA

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à aplicação dos Temas 882/STJ e 492/STF
  2. 2 alegada ilegitimidade/passividade para cobrança por não ter se associado
  3. 3 alegada ausência de provas da dívida e de aprovação em assembleia

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o Tribunal de origem analisou concretamente todos os fatos relevantes, inexistindo omissão, contradição ou erro material; PENTEADO participou da constituição da associação e registrou o contrato padrão que prevê filiação automática, o que afasta a incidência dos Temas 492/STF e 882/STJ, e a tentativa de reexame resulta em pretensão de rejulgamento inadmissível na via dos embargos.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Determino que a MICHALUART e todos os patronos da PENTEADO relacionados no documento anexo sejam desvinculados e descadastrados do sistema eletrônico processual, além de excluídos da capa dos autos.