REsp 1899351 - DECISAO

REsp 1899351 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque a decisão do Tribunal de origem assentou-se na valoração do acervo probatório e na conclusão de falta de clareza na discriminação dos valores contratuais, matéria cuja reforma demandaria reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais, óbices às hipóteses de...

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Parties
Recorrente: DIRECIONAL ZIRCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Taxa De Corretagem, Restituição De Valores, Honorários De Sucumbência, Contrato De Compra E Venda, Dever De Informação, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Civil Processo Civil Taxa De Corretagem Restituição De Valores Honorários De Sucumbência Contrato De Compra E Venda Dever De Informação Súmulas 5 E 7/stj

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Parties

DIRECIONAL ZIRCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 validação ou devolução da taxa de corretagem
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 1.022 e 489 do CPC/15)
  3. 3 alegada violação aos arts. 985 e 932 do CPC/15 e ao Tema 938

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque a decisão do Tribunal de origem assentou-se na valoração do acervo probatório e na conclusão de falta de clareza na discriminação dos valores contratuais, matéria cuja reforma demandaria reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais, óbices às hipóteses de revisão em recurso especial previstos nas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.