REsp 2130725 - DECISAO

Aplicando a Súmula 568/STJ e precedentes, afastou-se a taxa de fruição fixada pelo Tribunal de origem por entender que é indevida após o desfazimento de promessa de compra e venda de lote não edificado; mantiveram-se os demais termos da sentença, inclusive os ônus sucumbenciais.

Parties: Recorrente: HUGO LEONARDO DA SILVA DE PAULA; Recorrida: MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 April 2024
Procedural Posture: Ação De Rescisão Contratual C/c Devolução De Valores Pagos / Recurso Especial Conhecido E Provido Parcialmente
Outcome: Recurso especial conhecido e provido apenas para afastar a taxa de fruição fixada na origem.
Legal Topics: Taxa De Fruição, Rescisão Contratual, Promessa De Compra E Venda, Lote Não Edificado, Súmula 568/stj

Direito Do Consumidor Processo Civil Taxa De Fruição Rescisão Contratual Promessa De Compra E Venda Lote Não Edificado Súmula 568/stj

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 3

Parties

HUGO LEONARDO DA SILVA DE PAULA

Recorrente

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Recorrida

Procedural Posture

Ação De Rescisão Contratual C/c Devolução De Valores Pagos / Recurso Especial Conhecido E Provido Parcialmente

Legal Issues

1 É devida taxa de fruição/ocupação após desfazimento de promessa de compra e venda de lote não edificado?
2 Aplicabilidade da Súmula 568/STJ ao caso concreto

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido apenas para afastar a taxa de fruição fixada na origem.

Orders

Afastar a taxa de fruição fixada pelo Tribunal de origem
Manter os ônus sucumbenciais fixados pelas instâncias ordinárias