AREsp 2539624 - DECISAO

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Havendo sucumbência recíproca, é possível aferir o proveito econômico obtido pelas partes, de modo que o arbitramento de honorários por equidade é inadequado quando o proveito econômico não é inestimável nem o valor da causa é muito baixo; consequentemente, deu-se provimento ao recurso especial para reformar a base...

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Parties
Agravante: TIAGO HENRIQUE MOTTA; Agravante: RODRIGO APARECIDO MOTTA; Ré: MONICA DE SOUZA MOTTA; Autora: Incorporadora Residencial Aliança Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão
Outcome
Deu-se provimento ao recurso especial para reformar a base de cálculo dos honorários advocatícios devidos aos patronos dos agravantes.
Legal Topics
Taxa De Fruição, Honorários Advocatícios, Cláusula Penal, Proveito Econômico, Sucumbência Recíproca, Legitimidade Passiva, Reintegração De Posse, Rescisão Contratual
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Taxa De Fruição Honorários Advocatícios Cláusula Penal Proveito Econômico Sucumbência Recíproca +3 more

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Parties

TIAGO HENRIQUE MOTTA

Agravante

RODRIGO APARECIDO MOTTA

Agravante

MONICA DE SOUZA MOTTA

Ré

Incorporadora Residencial Aliança Ltda

Autora

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 base de cálculo da taxa de fruição (valor do terreno vs. valor do contrato)
  2. 2 possibilidade de arbitramento de honorários por equidade vs. cálculo sobre o proveito econômico
  3. 3 aplicação do art. 67-A, III, da Lei nº 4.591/1964 (alterada pela Lei nº 13.786/2018)

Ratio Decidendi

Havendo sucumbência recíproca, é possível aferir o proveito econômico obtido pelas partes, de modo que o arbitramento de honorários por equidade é inadequado quando o proveito econômico não é inestimável nem o valor da causa é muito baixo; consequentemente, deu-se provimento ao recurso especial para reformar a base de cálculo dos honorários advocatícios dos agravantes, determinando que sejam fixados com observância do proveito econômico (10% da condenação da parte reconvinda e 10% do proveito econômico obtido na demanda principal), a ser definido em liquidação de sentença.

Court Disposition

Deu-se provimento ao recurso especial para reformar a base de cálculo dos honorários advocatícios devidos aos patronos dos agravantes.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para reformar a base de cálculo dos honorários advocatícios devidos aos patronos dos agravantes.
  • Determinar que os honorários a favor dos agravantes sejam arbitrados, a ser definido em liquidação de sentença: (i) 10% da condenação da parte reconvinda, em relação ao resultado da reconvenção; e (ii) 10% do proveito econômico por si obtido, em relação à diferença entre o pedido inicial da autora e o valor definido...