REsp 2100031 - DECISAO

REsp 2100031 - DECISAO

Houve perda superveniente de objeto do recurso especial em razão de decisão posterior do Supremo Tribunal Federal (decisão monocrática no RE n. 1.498.452/MG) que afastou a modulação de efeitos aplicada aos autos, tornando prejudicado o julgamento do presente recurso especial.

Parties
Recorrente: PJPG ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Taxa De Incêndio, Modulação De Efeitos, Inconstitucionalidade, Prejudicialidade, Repercussão Geral
Processual Civil Tributário Taxa De Incêndio Modulação De Efeitos Inconstitucionalidade Prejudicialidade Repercussão Geral

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PJPG ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. e outros

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da modulação de efeitos determinada em recurso extraordinário (Tema 16/RE 643.247) ao caso concreto
  2. 2 Eventual violação do art. 927 do CPC/2015 e do art. 102, §2º da Constituição pela aplicação de modulação não definida na ADI 4.411/MG
  3. 3 Efeito vinculante das decisões do STF e alcance temporal da modulação de efeitos

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente de objeto do recurso especial em razão de decisão posterior do Supremo Tribunal Federal (decisão monocrática no RE n. 1.498.452/MG) que afastou a modulação de efeitos aplicada aos autos, tornando prejudicado o julgamento do presente recurso especial.

Court Disposition

recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso especial.
  • Publique-se.