REsp 1892432 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque as alegações relativas à capitalização e à abusividade da taxa de juros não foram comprovadas pelo recorrente; trata-se de matéria dependente de prova fático-probatória, cujo reexame é vedado em recurso especial nos termos das Súmulas 5 e 7/STJ, razão pela qual manteve-se a decisão estadual que considerou não demonstrada a capitalização nem a abusividade das taxas cobradas.
- Parties
- Agravante: Douglas dos Santos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 March 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno Em Recurso Especial / Negado Provimento
- Outcome
- Negado provimento ao agravo interno.
- Legal Topics
- Taxa De Juros, Capitalização De Juros, Abusividade, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
Douglas dos Santos
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Negado Provimento
Legal Issues
- 1 abusividade da taxa de juros
- 2 capitalização de juros
- 3 reexame de matéria fático-probatória e interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ)
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque as alegações relativas à capitalização e à abusividade da taxa de juros não foram comprovadas pelo recorrente; trata-se de matéria dependente de prova fático-probatória, cujo reexame é vedado em recurso especial nos termos das Súmulas 5 e 7/STJ, razão pela qual manteve-se a decisão estadual que considerou não demonstrada a capitalização nem a abusividade das taxas cobradas.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo interno.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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