REsp 1795545 - DECISAO

REsp 1795545 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão de fatos supervenientes no processo de origem, notadamente despacho de 6/9/2018 determinando novo cálculo da taxa judiciária com exclusão da meação e arquivamento do processo em 8/5/2019, inexistindo interesse processual a ser atacado no especial.

Parties
Recorrentes: ARMINDA NASCIMENTO QUELHAS e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado.
Legal Topics
Taxa Judiciária, Base De Cálculo, Meação, Inventário
Direito Tributário Direito Processual Civil Direito Das Sucessões Taxa Judiciária Base De Cálculo Meação Inventário

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Parties

ARMINDA NASCIMENTO QUELHAS e outros

Recorrentes

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se a meação do cônjuge sobrevivente integra a base de cálculo da taxa judiciária no processo de inventário

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão de fatos supervenientes no processo de origem, notadamente despacho de 6/9/2018 determinando novo cálculo da taxa judiciária com exclusão da meação e arquivamento do processo em 8/5/2019, inexistindo interesse processual a ser atacado no especial.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado.

Orders

  • Recurso especial julgado prejudicado.
  • Intimem-se.