AREsp 2732835 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, reconhecendo que o tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão ao considerar as taxas condominiais como obrigação propter rem, responsabilizando o titular constante nos autos pelo débito; além disso, o agravante não comprovou o pagamento, e não se admite reexame de matéria...

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Parties
Agravante/recorrente: LEOMAR EMANUEL SIQUEIRA DA SILVA; Proprietário Mencionado: JUNIOR NUNES FIGUEIREDO; Autor/condomínio: condomínio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Taxas Condominiais, Obrigação Propter Rem, Ilegitimidade Passiva, Negativa De Prestação Jurisdicional, Ônus Da Prova
Processual Civil Direito Civil Taxas Condominiais Obrigação Propter Rem Ilegitimidade Passiva Negativa De Prestação Jurisdicional Ônus Da Prova

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Parties

LEOMAR EMANUEL SIQUEIRA DA SILVA

Agravante/recorrente

JUNIOR NUNES FIGUEIREDO

Proprietário Mencionado

condomínio

Autor/condomínio

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva do agravante para cobrança de taxas condominiais
  2. 2 natureza propter rem das taxas condominiais e responsabilidade do proprietário
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional/omissão (arts. 489 e 1.022 CPC/2015)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, reconhecendo que o tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão ao considerar as taxas condominiais como obrigação propter rem, responsabilizando o titular constante nos autos pelo débito; além disso, o agravante não comprovou o pagamento, e não se admite reexame de matéria fático-probatória em recurso especial, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Publique-se