EREsp 1889216 - DECISAO

EREsp 1889216 - DECISAO

Não conheço dos embargos de divergência porque o acórdão embargado, ao aplicar os fundamentos da taxatividade mitigada (consubstanciados nos elementos probatórios do caso: indicação médica, inexistência de alternativa terapêutica adequada ao estado clínico da paciente e reconhecimento da eficácia da técnica TAVI),...

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Parties
Embargante: ASSOCIAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DA SANTA CASA DE SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão Sobre Embargos De Divergência (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço dos embargos de divergência
Legal Topics
Taxatividade Do Rol Da ANS, Cobertura De Tratamentos Fora Do Rol, Obrigação De Fazer, Jurisprudência Sobre Rol Da ANS, Taxatividade Mitigada
Planos E Seguros De Saúde Direito À Saúde Processo Civil Taxatividade Do Rol Da ANS Cobertura De Tratamentos Fora Do Rol Obrigação De Fazer Jurisprudência Sobre Rol Da ANS Taxatividade Mitigada

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Parties

ASSOCIAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DA SANTA CASA DE SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão Sobre Embargos De Divergência (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Se o rol da ANS é taxativo ou admite mitigação em situações excepcionais
  2. 2 Aplicação dos critérios objetivos para flexibilização do rol (ausência de alternativa terapêutica eficaz, comprovação científica, recomendação de órgãos técnicos, diálogo interinstitucional)
  3. 3 Se há dissídio jurisprudencial apto a fundamentar embargos de divergência

Ratio Decidendi

Não conheço dos embargos de divergência porque o acórdão embargado, ao aplicar os fundamentos da taxatividade mitigada (consubstanciados nos elementos probatórios do caso: indicação médica, inexistência de alternativa terapêutica adequada ao estado clínico da paciente e reconhecimento da eficácia da técnica TAVI), não diverge dos precedentes da Corte; ausente dissídio jurisprudencial apto a justificar o provimento dos embargos.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de divergência

Orders

  • Mantida a decisão atacada (mantendo hígida a decisão atacada)
  • Publique-se