EREsp 1946726 - DECISAO
Não conhecer dos embargos de divergência por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos exigidos: o embargante não procedeu ao cotejo analítico entre os acórdãos, não evidenciou similitude fático-jurídica nem confrontou os critérios que excepcionam a taxatividade do rol da ANS, limitando-se a...
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 June 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Divergência / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conhecer dos embargos de divergência
- Legal Topics
- Taxatividade Do Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos De Saúde, Embargos De Divergência, Cotejo Analítico, Similitude Fático Jurídica
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Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 se o rol de procedimentos da ANS é taxativo ou exemplificativo
- 2 se houve demonstração de divergência jurisprudencial nos termos exigidos pelo STJ
- 3 condições excepcionais para mitigação da taxatividade do rol da ANS
Ratio Decidendi
Não conhecer dos embargos de divergência por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos exigidos: o embargante não procedeu ao cotejo analítico entre os acórdãos, não evidenciou similitude fático-jurídica nem confrontou os critérios que excepcionam a taxatividade do rol da ANS, limitando-se a afirmar a ausência do procedimento na lista.
Court Disposition
não conhecer dos embargos de divergência
Orders
- não conhecer dos embargos de divergência
- intimem-se
Full Case Text
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