REsp 1974982 - DECISAO

REsp 1974982 - DECISAO

Por se tratar de controvérsia afetada ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 e vinculada ao Tema 1.033/STJ, determino a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, observando-se em seguida o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma
Legal Topics
Tema Repetitivo, Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Interrupção Do Prazo Prescricional, Sobrestamento, Juízo De Conformação
Direito Processual Civil Direito Coletivo Tema Repetitivo Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Interrupção Do Prazo Prescricional Sobrestamento Juízo De Conformação

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas (Tema 1.033/STJ)
  2. 2 Aplicação dos arts. 1.036 e subsequentes do CPC/2015 para afetação, sobrestamento e devolução ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Por se tratar de controvérsia afetada ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 e vinculada ao Tema 1.033/STJ, determino a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, observando-se em seguida o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
  • Advirta-se para o disposto nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.