AREsp 2405639 - DECISAO

AREsp 2405639 - DECISAO

Por se tratar de controvérsia afetada ao Tema 1.033/STJ e ao procedimento do art. 1.036 do CPC, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas, cabendo, após tais providências, o reencaminhamento do recurso especial para análise das demais questões jurídicas que não fiquem prejudicadas pela conformidade com os paradigmas ou pelo novo pronunciamento do Tribunal de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Afectado Ao Procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc; Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas.
Legal Topics
Tema Repetitivo, Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Suspensão De Recurso Especial, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas, Procedimento Dos Arts. 1.039 1.041 Do CPC
Processo Civil Direito Processual Civil Tema Repetitivo Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Suspensão De Recurso Especial Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas Procedimento Dos Arts. 1.039 1.041 Do CPC

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afectado Ao Procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc; Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas

Ratio Decidendi

Por se tratar de controvérsia afetada ao Tema 1.033/STJ e ao procedimento do art. 1.036 do CPC, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas, cabendo, após tais providências, o reencaminhamento do recurso especial para análise das demais questões jurídicas que não fiquem prejudicadas pela conformidade com os paradigmas ou pelo novo pronunciamento do Tribunal de origem.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.
  • Intimem-se.