AREsp 2965005 - DECISAO

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Por se tratar de questão afetada ao Tema 1039/STJ nos termos do art. 1.036 do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando‑se, posteriormente, o procedimento dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015, de modo a viabilizar o juízo de conformação e o reencaminhamento quando cabível.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial Afetado Ao Procedimento Do Art. 1.036 (tema 1039/stj) / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso Até a Publicação Dos Acórdãos Paradigmas
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1039/STJ
Legal Topics
Tema Repetitivo, Prescrição, Seguro, Sistema Financeiro De Habitação, Afetação De Recursos
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Dos Seguros Tema Repetitivo Prescrição Seguro Sistema Financeiro De Habitação Afetação De Recursos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial Afetado Ao Procedimento Do Art. 1.036 (tema 1039/stj) / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso Até a Publicação Dos Acórdãos Paradigmas

Legal Issues

  1. 1 Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação.

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão afetada ao Tema 1039/STJ nos termos do art. 1.036 do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando‑se, posteriormente, o procedimento dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015, de modo a viabilizar o juízo de conformação e o reencaminhamento quando cabível.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1039/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.
  • Observem‑se, em seguida, os procedimentos dos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015.